Bacharel em Direito

Isabel Silva

Ribeirão Preto (SP)

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Artigo · há 6 anos

Limites da prevalência do negociado sobre o legislado e possível violação de direitos à luz do art. 611-A da CLT

RESUMO O presente artigo objetiva analisar o art. 611-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, que trata da prevalência do negociado sobre o legislado, bem como suas implicações nas negociações...

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Artigo · há 6 anos

Decisões apeláveis no júri

RESUMO Este estudo analisa as decisões apeláveis no Tribunal do Júri previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Iniciando-se com uma breve introdução acerca das fases do procedimento especial do...

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Artigo · há 6 anos

Interesse individual homogêneo e interesse difuso

RESUMO O presente artigo busca conhecer os conceitos dos interesses individuais homogêneos e dos interesses difusos. Para isso, faz uma breve análise das circunstâncias em que cada um desses direitos...

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Artigo · há 6 anos

Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor – quando a perda de tempo ultrapassa o mero aborrecimento

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Gabriel Soares [1] Nesta sexta-feira (03.07.2020), a rádio CBN, em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor, divulgou levantamento que aponta acentuado aumento de reclamações de consumidores...

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Luiz Flávio Gomes

Artigo · há 12 anos

Licença para roubar: delação premiada (Petrobras)

Com base nos viciados costumes sociais, políticos e mercantilistas tradicionais da nossa história, a sensação nítida que brilha como o sol do meio dia é a de que alguns donos do poder concederam a si...

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DellaCella Souza Advogados

Notícia · há 12 anos

Além da aposentadoria, INSS concede
outros cinco benefícios; veja quais

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Muita gente não sabe, mas o INSS concede outros benefícios além da aposentadoria. Nesta quinta-feira (24), a advogada especialista em direito previdenciário Melissa Folmann destaca os cinco...

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